O presente Termo regula a utilização da plataforma BRASIL FEED NETWORK, acessível em www.brasilfeed.network ("Plataforma"), de titularidade de BRASIL FEED ("BRASIL FEED" ou "Proprietária"), e a pessoa física que aderir aos presentes termos ("Usuário").
As Partes são denominadas individualmente como Parte e, em conjunto, como Partes.
A BRASIL FEED disponibiliza conteúdos para que o Usuário, de forma voluntária e independente, os compartilhe em seus próprios perfis pessoais de redes sociais, podendo receber remuneração variável conforme o número de acessos gerados pelo compartilhamento, calculada em CPM (custo por mil visualizações reais), conforme regras e valores exibidos na Plataforma.
Não existe qualquer obrigação de compartilhamento, entrega de resultados, metas ou frequência mínima de participação.
O Usuário declara e reconhece que não há e não haverá entre o Usuário e a BRASIL FEED:
vínculo empregatício;
relação de trabalho;
obrigação de habitualidade;
obrigação de pessoalidade ou exclusividade;
subordinação direta ou indireta;
controle de jornada ou cumprimento de horários.
O Usuário é livre para compartilhar ou não, quando quiser, sem necessidade de justificativa.
A BRASIL FEED não determina metas, resultados, horários, volume de compartilhamentos ou formas de atuação, cabendo ao Usuário total autonomia sobre seu tempo e forma de participação.
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá:
Ler e aceitar integralmente este Termo;
Preencher seus dados cadastrais de forma verdadeira e completa.
O Usuário é responsável pela atualização permanente de seus dados.
A BRASIL FEED poderá suspender, bloquear ou excluir cadastros que contenham dados falsos, irregulares, incompletos ou suspeitos.
A remuneração será devida apenas se:
o Usuário compartilhar conteúdo autorizado pela Plataforma; e
tais compartilhamentos gerarem acessos reais e orgânicos ao link compartilhado.
As regras de valor por CPM, valores mínimos para saque e métodos de pagamento estarão sempre atualizadas na própria Plataforma e poderão ser alteradas a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
A continuidade no uso da Plataforma representa aceite automático às alterações.
Qualquer tentativa de manipulação de métricas (como uso de bots, robôs, VPN, spam, compra de tráfego artificial ou enganação de qualquer natureza) implicará:
cancelamento das remunerações pendentes;
bloqueio permanente da conta;
responsabilização civil e criminal, se aplicável.
Todos os conteúdos disponibilizados pela Plataforma são de titularidade da BRASIL FEED, sendo autorizado ao Usuário apenas o compartilhamento por meio do link fornecido.
É proibido copiar, baixar, reproduzir, modificar ou redistribuir conteúdo da Plataforma sem autorização expressa.
O Usuário declara ser o único responsável pelos conteúdos que publica em seus perfis pessoais de redes sociais, assumindo integralmente eventuais consequências legais, civis ou criminais.
Caso a BRASIL FEED seja acionada em razão da atuação do Usuário, este assume o dever de regresso, devendo ressarcir integralmente a BRASIL FEED por perdas, danos e despesas.
O Usuário é livre para:
Utilizar outras plataformas;
Realizar outras atividades remuneradas ou não;
Deixar de participar quando desejar.
Não existe qualquer forma de fidelização obrigatória.
O Usuário declara e reconhece que:
Utiliza celular, computador, internet e outros meios próprios para acessar e compartilhar conteúdos;
Não recebe da BRASIL FEED equipamentos, auxílio, treinamento, ferramentas, reembolso ou suporte técnico;
É o único responsável pela manutenção de seus equipamentos e de sua conexão;
Atua sem qualquer estrutura operacional fornecida pela BRASIL FEED.
Esta cláusula reforça expressamente a autonomia plena da atividade e a ausência de relação de emprego.
O Usuário poderá encerrar sua participação a qualquer momento, sem aviso prévio.
A BRASIL FEED poderá suspender, bloquear ou encerrar a conta do Usuário também a qualquer tempo e sem aviso prévio, especialmente em caso de:
violação destes Termos;
indicação ou confirmação de fraude;
uso indevido da plataforma;
atos que prejudiquem a imagem, reputação ou funcionamento da Plataforma.
O encerramento da conta não gera direito a indenização, multa, pagamento adicional ou continuidade de remuneração.
A BRASIL FEED poderá modificar este Termo a qualquer momento, mediante publicação da nova versão na Plataforma.
A continuidade do uso implica aceitação automática.
Este Termo é regido pela legislação brasileira.
As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos.
Ao clicar em "Concordo com os Termos", o Usuário declara que:
leu e entendeu todas as cláusulas;
participa de forma livre, voluntária, autônoma e independente;
reconhece que não possui qualquer vínculo empregatício com a BRASIL FEED.